Horário de Brasília01/07/2022

Pela retomada da navegação nos rios do Maranhão

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No dia 1º de fevereiro, uma importante e oportuna reunião aconteceu na Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA). O evento, patrocinado pela Agencia de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro-Norte (ADECON), pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e pela FIEMA,  teve como tema a navegação interior no Maranhão.

A reunião foi composta por dois painéis: Painel 1, com o tema “O Potencial Hidroviário do Maranhão. Os objetivos do Evento”, com palestra proferida por Ted Lago, presidente da EMAP e “Considerações sobre a Hidrografia do Estado do Maranhão”, com palestra do professor da UEMA e diretor dos Estudos Ambientais e Geoprocessamento do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). No 2º painel, tivemos a palestra do presidente da Associação Brasileira Para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI), Claudomiro Carvalho Filho, de modo online, que tratou do tema “A Experiência Fluvial Amazônica”.

E, fechando a reunião, houve uma mesa redonda em que fui o moderador e que teve como participantes Adalberto Tokarschi, pela área de regulação; Ted Lago, pela Operação Portuária; de Dionatan Carvalho, do IMESC, pelo Meio Ambiente. Nos dois painéis, os expositores fizeram palestras ricas de dados e preencheram os objetivos do encontro.

Mostrei que o setor estava abandonado, os rios assoreados com a destruição das matas na margem. E que o Brasil gastava dinheiro em rodovias e ferrovias, mas nada em hidrovias. O Departamento Nacional de Vias Navegáveis (DNPVN) foi extinto, assim como o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) – o que marginalizou um setor importantíssimo, que teve inclusive no Maranhão grande esplendor no passado e foi fundamental para levar o desenvolvimento ao interior do estado.

O setor era tão importante que o presidente Arthur da Silva Bernardes assinou o Decreto n0. 16.402, de 12 de março de 1924, que autorizava a celebração do contrato com a Empresa Lloyd Maranhense para o serviço de navegação dos rios Itapecuru, Mearim, Pindaré e Munim, no Estado do Maranhão. As obrigações da Lloyd eram fazer o serviço de navegação na linha do rio Itapecuru, com duas viagens redondas mensais de São Luís a Caxias; na linha do Mearim, uma viagem redonda mensal entre São Luís e Pedreiras; a linha do rio Pindaré, com uma viagem redonda mensal de São Luís até Engenho Central; e a linha do rio Munin, com uma viagem redonda mensal entre São Luís e Morros.

Além dessas viagens, a empresa podia fazer outras em caráter extraordinário. A empresa estava obrigada a fazer o serviço com os vapores que tinha e, trazendo a reboque, barcas com carga. A empresa tinha 4 vapores e 10 barcas de carga. Em 7 de dezembro de 1928, foi assinado pelo presidente Washington Luís P. de Sousa, o Decreto n0. 18.525, autorizando a Companhia Fluvial Maranhense fazer o serviço de navegação dos rios Itapecuru, Mearim e Pindaré, mas não previa viagens a Morros e, sim, a Cajapió. E os outros destinos eram os mesmos. O serviço seria feito com os 3 vapores e 8 barcas da companhia.

Importância histórica – Também mostrei uma tese do mestrando Elivaldo Conceição Pereira, da UEMA, com o título “Vapores e Canoas sobem e descem nas águas do Rio Grajaú: integração comercial e política entre São Luís e o Centro-Sul Maranhense”, de 2007, mostrando como a navegação interior foi importante para a ocupação do interior do estado e do desenvolvimento dessas cidades distantes da capital. Os transporte pelos rios dominavam em um estado sem rodovias. Eles levavam passageiros, cargas e retornavam. A Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão, que começou a operar com 3 vapores, logo chegou a cinco e depois a sete. Sem esses vapores o interior ficaria isolado. Os vapores eram grandes e precisavam de uma profundidade de 2,4m, com 50m de comprimento. Na verdade, temos notícias deles em todo o estado.

Mostrei também a magnifica barragem do Rio Pericumã, em Pinheiro, dotada de eclusa para permitir a navegação e impedir a salinização das águas e permitir o cultivo de arroz. Foi feita pelo DNOS, quando ocupei a Direção Geral e também a Barragem do Flores, para controle de enchentes, que também fizemos. O presidente Collor de Melo, sem motivo explicitado, extinguiu o DNOS e causou um imenso dano ao país. Hoje, as barragens estão abandonadas, sem manutenção adequada, e 400 draglines estão perdidos e abandonados em todo o país. 

O professor Luís Jorge Dias, que comandou o magnífico trabalho realizado pelo IMESC-SEPE/ZEE-MA, mostra que a malha hidrográfica estadual, contém mais de 40 mil cursos hídricos, distribuídos em 11 bacias e 4 sistemas hidrográficos. Ele afirma que, apesar do potencial pretérito (até os anos 1950), o cenário atual é marcado pelo assoreamento de cursos hídricos. E mostrou que temos 4 bacias Interfederativas: Gurupi, Tocantins, Ararandeua/Capim e Parnaíba; 4 Sistemas de Bacias Costeiras: reentrâncias maranhenses; Golfão maranhense; Rios Novo e Barro Duro; Rios Periá e Grande. E 7 bacias inteiramente maranhenses: Mearim, Itapecuru, Maracaçumé, Turiaçu, Periá, Munin e Preguiças.

Portanto, rios não faltam e ligam todo o Maranhão. Mas estão abandonados e assoreados e um vapor já não conseguiria navegá-los, como no passado, o que traz prejuízos a todos.

O estudo que conheço, mais recente, foi feito em dezembro de 2019 pela GPM, (Grão-Pará Multimodal), que pretende construir o Terminal Portuário de Alcântara e a Ferrovia do Maranhão, ligando o Porto à Ferrovia Norte Sul, em Açailândia. O trabalho foi contratado a GELEHRTER Consultoria LTDA. E tem o título “Estudo nas Hidrovias do Nordeste-Rios Itapecuru, Mearim e Pindaré”. Como é um estudo extensor, vou somente mostrar trechos das Considerações Finais: “todos os rios visitados são navegáveis. Devido ao fenômeno das marés, 2 tipos de embarcações podem trafegar nos rios. Até onde o efeito das marés ainda persiste, poderá ser implantado um terminal intermediário (Terminal Intermodal) para receber cargas provenientes do modal rodoviário ou de comboios de menor porte vindos das regiões a montante da hidrovias. E sugere fazê-los em Pindaré Mirim, no Rio Pindaré; Vitória do Mearim, no Rio Mearim e Rosário, no Rio Itapecuru. Além de um mais a montante. As cargas estudadas foram minérios e grãos. A região de minérios a Norte e Oeste do estado é relativamente mais próxima do Rio Pindaré.

Eles propõem que seja feito o transporte em comboios e recomendam diversos arranjos, com várias Balsas e um empurrador à ré. E propõem, nessa fase preliminar de análise, uma operação dividida em 2 etapas. Inicialmente, uma navegação com balsas de calados em torno de 3,0/3,5 metros próxima à foz. Posteriormente, seria implantada uma navegação de apoio com comboios de calado mais reduzido, 2,0/2,5m, e com formação de balsas menores. Os rios mais a montante apresentam restrições de calado e raios de curvatura. O Rio Itapecuru, com poucas obras localizadas, já teria condições de navegabilidade. Os rios Mearim e Pindaré, mais meandrados, exigiriam obras maiores. Em todos os rios seria conveniente estudar a construção de barragens móveis com eclusas como no rio Tietê – e como fizemos no Rio Pericumã. As barragens móveis têm a função de reter as águas nos períodos de cheias e, assim, permitir melhorar as condições de navegabilidade dos rios a montante, além de proporcionar uso múltiplo para outros segmentos como irrigação, abastecimento, geração de energia, turismo, etc.

Esses estudos preliminares mostram a viabilidade do uso desses rios, mas eles precisam ser continuados e aprofundados. Caberia ao estado continuá-los.

Sobre o autor do post

Agência Adecon

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